O direito tributário é um conjunto de regras que disciplina as relações entre o Estado e as pessoas, com o objetivo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos. Estes são instituídos pelo Estado consubstanciado no dever imposto aos particulares, decorrente da supremacia do Estado, por meio do qual se deve aceitar o poder da fiscalização e o controle das atividades financeiras, desde que lastreados no princípio da legalidade.
Assim, à respeito do poder de tributação, é correto afirmar que
Escolha uma opção:
a. as limitações ao poder de tributação do Estado estão previstas no Código Tributário Nacional.
b. o poder de tributar é prerrogativa do poder público e tem como objetivo custear suas ações no interesse da sociedade.
c. o poder de tributar recai sobre todos os indivíduos, ainda que não constituído por lei.
d. o Município exerce o poder de tributar de forma geral, criando normas gerais específicas dos tributos.
e. o exercício da tributação é fundamental aos interesses do Estado, para auferir as receitas necessárias, sendo competência da União instituir todos os tributos.
