5) Leia as seguintes afirmações: I. O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se Licença Prévia. II. Informações falsas ou enganosas incluídas pela equipe multidisciplinar no EIA/RIMA caracterizam crime previsto em lei. III. Embora as audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental sejam importantes as críticas e sugestões manifestadas durante elas não são importantes para a decisão do órgão ambiental competente. Levando em conta as afirmativas de I a III, podemos dizer que estão corretas:
