As publicações devem ocorrer ao menos uma vez, respeitando o prazo requerido por cada modalidade, para que assim os possíveis fornecedores tenham tempo para tomar conhecimento das mesmas e para se preparem para as exigências compreendidas nos editais. Ressalta-se que os prazos estabelecidos serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde (art. 21, § 3º, da Lei 8.666/93).
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a. Quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" o prazo é de 45 dias. Modalidade concorrência.
b. Prazo de 30 dias, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso antelor, na modalidade leilão.
c. Modalidade carta convite, 49 dias. (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) - Leilão.
d. Quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", prazo de 28 dias. Modalidade concorrência.
e. Nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior. Modalidade Tomada de Preços, prazo de 15 dias.
