O Sistersinspirit.ca facilita a busca por soluções para todas as suas perguntas com a ajuda de uma comunidade ativa. Descubra respostas detalhadas para suas perguntas de uma vasta rede de profissionais em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas. Explore milhares de perguntas e respostas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas em nossa plataforma de perguntas e respostas.
Sagot :
Resposta:
II e III estão corretas!
Explicação:
improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
Em relação à responsabilização do agente público, está correta a assertiva III (letra "e"), eis que a improbidade não é um fenômeno contemporâneo, e configura uma conduta do agente público atentatória ao interesse público.
Improbidade Administrativa e responsabilização do agente público
A improbidade administrativa, em termos gerais como responsabilização do agente público que atenta contra os princípios da Administração Pública, tem raízes na Roma Antiga, desde por exemplo a previsão de pena de morte para o recebimento de dinheiro por juízes ou a Actio Pro Populo, prerrogativa dos cidadãos para provocar a apuração e a condenação de agentes públicos que violassem "interesses públicos".
Não é correto, portanto, afirmar que trata-se de um fenômeno atual que surgiu na contemporaneidade.
Atualmente, segundo a legislação brasileira (Lei Federal nº 8.492/1992), a improbidade é a conduta de um agente que atenta contra "a integridade do patrimônio público e social" (art. 1º), não sendo referente a condutas morais e de costumes.
Por fim, de fato há punição ao agente público que cometa ato de improbidade conforme a gravidade dos fatos.
Para saber mais sobre improbidade administrativa, veja: https://brainly.com.br/tarefa/4537128
#SPJ2
Obrigado por sua visita. Estamos comprometidos em fornecer as melhores informações disponíveis. Volte a qualquer momento para mais. Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Visite o Sistersinspirit.ca novamente para obter as respostas mais recentes e informações dos nossos especialistas.