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Texto base:
Em dezembro de 2015, o Ministério Público Estadual de Alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com Síndrome de Down em escolas privadas alagoanas. A Lei Federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com Síndrome de Down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas.

Analise o caso acima. A cobrança de taxas extras em escolas para crianças com deficiência pode ser considerada ilegal?

I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.

II. Não, pois não existe lei que impeça essa prática.

III. Não, pois a prática não é discriminatória, pois visa garantir melhores serviços a essas crianças.

IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.

Sagot :

Resposta: I e Iv, estão certas

Explicação: No texto, já está explícito que as crianças com Síndrome de Down e outras deficiências não devem sofrer descriminação, ademais, a nossa própria constituição válida que todos somos iguais perante a lei, por esses motivos é errado cobrar taxas em uma educação que deve ser igual para todos.

Resposta:

d)I e IV.

Explicação:

2)Texto base:

Em dezembro de 2015, o Ministério Público Estadual de Alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com Síndrome de Down em escolas privadas alagoanas. A Lei Federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com Síndrome de Down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas.

Analise o caso acima. A cobrança de taxas extras em escolas para crianças com deficiência pode ser considerada ilegal?

I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.

II. Não, pois não existe lei que impeça essa prática.

III. Não, pois a prática não é discriminatória, pois visa garantir melhores serviços a essas crianças.

IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.

Assinale a alternativa que contém apenas a(s) afirmativa(s) correta(s):

Selecione uma alternativa:

a)I.

b)II e III.

c)IV.

d)I e IV.

e)III.

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