Answered

Descubra respostas para suas perguntas de forma fácil no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Explore milhares de perguntas e respostas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas em nossa plataforma de perguntas e respostas. Obtenha respostas imediatas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma.

A Responsabilidade Civil está principalmente prevista no Código Civil e na CF de 1988. Analise a seguinte situação: Caso um agente público, nessa qualidade, cause dolosamente dano a terceiro, o Estado deverá:



Escolha uma opção:
a. responder subjetivamente, uma vez que o dano não foi diretamente causado por ele e sim pelo agente.
b. o agente público será isentado juntamente com o Estados, pois a legislação prevê que esses casos caracterizam culpa exclusiva da vítima.
c. ser isentado de culpa ou dolo, pois não há nexo entre a conduta do agente e o dever de indenizar.
d.
responder objetivamente com direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.


e. responder objetivamente e o agente subjetivamente, uma vez que atuava em serviço.

Sagot :

Resposta: Alternativa (D) Responder objetivamente com direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Explicação: O Estado responderá objetivamente, pela previsão do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Nesses casos, conforme a previsão legal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços público responderão objetivamente por danos causados por seus agentes, possuindo então, o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Obrigado por visitar. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas necessidades informativas. Volte em breve. Esperamos que tenha encontrado o que procurava. Sinta-se à vontade para nos revisitar para obter mais respostas e informações atualizadas. Sistersinspirit.ca está aqui para fornecer respostas precisas às suas perguntas. Volte em breve para mais informações.