Temática muito discutida no direito do consumidor é a dos bancos de dados e cadastros de consumidores,
regulada pelos art. 43 e 44 do CDC. Embora tratados conjuntamente pelo CDC, tem-se que os bancos de
dados e os cadastros de consumidores são espécies diferentes do gênero arquivos de consumo. Este tema
diz respeito aos Serviços de Proteção ao Crédito, como SPC e SERASA, mas também abrange o sistema
de informações que o Banco Central compartilha com os bancos, que é o SISBACEN.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
1. Os bancos de dados e cadastros de consumidores têm relevante importância econômica e são
considerados entidades de caráter público, estando sujeitos às limitações impostas pelas entidades
públicas.
PORQUE
II. O seu objetivo principal é o de evitar situações de inadimplência, por meio do compartilhamento de
informações entre os comerciantes e prestadores de serviço.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A. O As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a Il é uma justificativa da I.
B.
O As asserções I e Il são proposições verdadeiras, mas a Il não é uma justificativa da I.
c. A asserção 1 é uma proposição verdadeira, e a Il é uma proposição falsa.
D.
A asserção l é uma proposição falsa, e a Il é uma proposição verdadeira.
E.
As asserções I e Il são proposições falsas.