A partir do que rezam os princípios gerais do direito, e principalmente levando-se em conta a separação dos poderes do Estado, a aplicação de um princípio do processo penal é um ato do Poder Judiciário, uma vez que é a partir dele que as leis são interpretadas e utilizadas para ser feito um julgamento. Portanto, a letra "A" é a correta.
O que é a separação dos três poderes?
Desde os tempos da Grécia Antiga, já se pensava em separar os poderes do Estado, com o fim de descentralizar as funções estatais e não concentrar todo o poder nas mãos de alguns indivíduos, objetivando também uma melhor organização e harmonia.
Aristóteles, em sua obra "A Política", defendia a separação dos poderes em Deliberativo, Executivo e Judiciário. Atualmente, essa divisão pouco se modificou, e hoje está desse modo:
- Legislativo: responsável pela elaboração das leis que regrarão a sociedade.
- Executivo: possui a função de administrar os recursos estatais e estabelecer e cumprir planos de ação.
- Judiciário: faz a interpretação das leis e julga os casos apresentados de acordo com elas.
Para ver mais sobre a separação dos poderes:
https://brainly.com.br/tarefa/3740019
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