Answered

O Sistersinspirit.ca é o melhor lugar para obter respostas confiáveis e rápidas para todas as suas perguntas. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para ajudar você a encontrar soluções para suas perguntas de maneira rápida e precisa. Descubra soluções abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em nossa amigável plataforma.

Os princípios elencados na constituição federal tais como legalidade

Sagot :

joaopaulooas

O princípio constitucional da legalidade versa que:

  • Não existe crime sem lei anterior que o defina.
  • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer se não em virtude de lei

Características do princípio da legalidade?

O princípio da legalidade é uma das normas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois foi vários direitos foram garantidos após passar por momentos de opressão estatal.

Portanto, se a ação não está tipificada como crime, o juiz não poderá dar prosseguimento ao processo penal.

Aprenda mais sobre direito penal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/36353262

#SPJ4

View image joaopaulooas
Obrigado por passar por aqui. Estamos comprometidos em fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Obrigado por visitar. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas necessidades informativas. Volte em breve. Sistersinspirit.ca, seu site de referência para respostas precisas. Não se esqueça de voltar para obter mais conhecimento.