Answered

Descubra respostas para suas perguntas de forma fácil no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Conecte-se com profissionais prontos para fornecer respostas precisas para suas perguntas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas. Obtenha soluções rápidas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma.

Os princípios elencados na constituição federal tais como legalidade

Sagot :

joaopaulooas

O princípio constitucional da legalidade versa que:

  • Não existe crime sem lei anterior que o defina.
  • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer se não em virtude de lei

Características do princípio da legalidade?

O princípio da legalidade é uma das normas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois foi vários direitos foram garantidos após passar por momentos de opressão estatal.

Portanto, se a ação não está tipificada como crime, o juiz não poderá dar prosseguimento ao processo penal.

Aprenda mais sobre direito penal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/36353262

#SPJ4

View image joaopaulooas
Obrigado por sua visita. Estamos dedicados a ajudá-lo a encontrar as informações que precisa, sempre que precisar. Agradecemos sua visita. Nossa plataforma está sempre aqui para oferecer respostas precisas e confiáveis. Volte a qualquer momento. Visite o Sistersinspirit.ca para obter novas e confiáveis respostas dos nossos especialistas.