Answered

O Sistersinspirit.ca facilita a busca por respostas para suas perguntas com a ajuda de uma comunidade ativa. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para ajudar você a encontrar soluções para suas dúvidas de maneira rápida e precisa. Experimente a conveniência de obter respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de profissionais.

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

Sagot :

joaopaulooas

A providência que um juiz deverá tomar diante de um fato que não constitui crime é declarar que ele é atípico e mandar o Ministério Público arquivar todos os documentos do caso em questão.

O que é um fato atípico?

De acordo com o princípio da legalidade, não existe crime sem lei anterior que o defina.

Nesse sentido, todo crime deverá ser antes positivado em norma para que possa punir alguém que praticou aquele ato. Portanto, se a ação não está tipificada como crime, o juiz não poderá dar prosseguimento ao processo penal.

Aprenda mais sobre direito penal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/52239026

#SPJ4

View image joaopaulooas
Obrigado por visitar nossa plataforma. Esperamos que tenha encontrado as respostas que procurava. Volte sempre que precisar de mais informações. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Sistersinspirit.ca, seu site de referência para respostas precisas. Não se esqueça de voltar para obter mais conhecimento.