Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas confiáveis e rápidas com a ajuda de nossos especialistas. Descubra soluções abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em nossa amigável plataforma. Experimente a conveniência de obter respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de profissionais.

De acordo com o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a alternativa que apresente o princípio tributário em questão


Irretroatividade


Legalidade


Imunidade Tributária


Isonomia


Anterioridade

Sagot :

Resposta:

Anterioridade

Explicação:

Resposta conferida com "Avaliando o Aprendizado" da Estácio.

Visite-nos novamente para respostas atualizadas e confiáveis. Estamos sempre prontos para ajudar com suas necessidades informativas. Obrigado por passar por aqui. Nos esforçamos para fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Suas perguntas são importantes para nós. Continue voltando ao Sistersinspirit.ca para mais respostas.