A criação de órgãos (letra A) é um ato que demonstra a concentração de poder no âmbito da Administração Pública. No entanto, a criação de pessoa jurídica (letra B) representa um ato de descentralização de poder por parte do Estado.
A Administração Pública representa um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas, agentes e parceiros (como as empresas terceirizadas) que atuam na prestação de serviços públicos. Na prática, a Administração Pública existe para resolver os problemas da população em geral.
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#SPJ1
Resposta:
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Explicação:
a) No caso de criação de órgãos, trata-se de desconcentração, a qual ocorre quando uma pessoa jurídica desconcentra a sua atuação ao criar órgãos dentro da sua própria estrutura. Assim, há a divisão de funções e prestações de serviço dentro da própria pessoa jurídica. Contudo, os órgãos criados não têm personalidade jurídica própria.
b) Quando há criação de pessoa jurídica, trata-se de descentralização, tendo em vista que há a criação de nova pessoa jurídica para desenvolver serviço público. É o que ocorre no caso da Administração Pública Indireta, com fundamento no art. 37, XIX, da Constituição Federal: “[…] somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.
