O Poder Público tem a responsabilidade em assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno, garantindo a faixa de preços mínimos estabelecido no setor agropecuário através da concessão de linhas de financiamento da comercialização e da aquisição de produtos agrícolas.

Sabendo disso, qual a Lei que relata sobre a responsabilidade do público sobre a política de preços mínimos do setor agrário?

Alternativas:

a)
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

b)
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

c)
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

d)
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

e)
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997