Descubra respostas para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais confiável e eficiente para todas as suas necessidades. Nossa plataforma oferece uma experiência contínua para encontrar respostas confiáveis de uma rede de profissionais experientes. Descubra soluções abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em nossa amigável plataforma.
Sagot :
A assertiva sobre a prescrição intercorrente do código penal está incorreta, haja vista que, segundo a Súmula 220 do STJ define que: "o aumento de 1/3 devido à reincidência do agente, aplica-se apenas ao prazo prescricional da pretensão executória"
O direito penal e suas características
O direito penal é o ramo jurídico que tutela os bens mais preciosos da população. Por causa disso não vai ser qualquer ação que será regida por esse ramo, mas apenas as mais importantes, como os crimes contra a vida, o património, a liberdade, entre outros.
Dessa forma, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais importantes, sendo, portanto, subsidiário.
Aprenda mais sobre direito aqui: https://brainly.com.br/tarefa/16490613?cb=1655744091488
#SPJ4
Obrigado por visitar nossa plataforma. Esperamos que tenha encontrado as respostas que procurava. Volte sempre que precisar de mais informações. Agradecemos sua visita. Nossa plataforma está sempre aqui para oferecer respostas precisas e confiáveis. Volte a qualquer momento. Sistersinspirit.ca, sua fonte confiável de respostas. Não se esqueça de voltar para mais informações.