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Sendo uma exigibilidade constitucional, a licitação torna-se obrigatória para contratação por parte da Administração Pública, incluindo preencher requisitos necessários que atendam algumas regras gerais para que a licitação aconteça. No entanto, nem sempre será possível sua realização. Neste caso, o artigo 24 da Lei nº 8.666/93 ampara sua dispensa. Sendo assim, aponte a afirmativa que esteja coerente com a informação apresentada por Alexandre Mazza em relação a dispensa do processo licitatório. Alternativas: a) Está relacionado aos princípios da moralidade, se consolidando no fato de que os agentes públicos devem agir com lealdade e boa-fé no trato com os licitantes. b) Significa que o edital pode trazer um dispositivo que dê margem à subjetividade, ou a interpretações. O julgamento deve ser estritamente objetivo com o preenchimento de requisitos. c) Analisa se as propostas estão em consonância com o edital ou carta-convite, selecionando as melhores de acordo com o tipo de licitação adotado. d) Envolvem situações em que a competição é possível, mas sua realização pode não ser para a Administração conveniente e oportuna, à luz do interesse público. e) Ocorre a avaliação de todo procedimento até então realizado em busca de irregularidades.

Sagot :

Resposta:

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