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Sagot :
Resposta:
Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Explicação:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatório para os pais matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, sob pena de ser responsabilizado por abandono intelectual no Código Penal.
O que diz o estatuto da criança e do adolescente sobre o trabalho infantil?
O artigo 60 do ECA versa que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
Vale ressaltar também que a constituição dispõe proibições de trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Aprenda mais sobre trabalho infantil aqui: brainly.com.br/tarefa/2101621
#SPJ2
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