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Sagot :
Resposta: Letra A) O artigo 145 da Constituição Federal.
Explicação: Esse artigo define que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a situação econômica do contribuinte.
Resposta:
Letra A) O artigo 145 da Constituição Federal.
Explicação:
Esse artigo define que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a situação econômica do contribuinte.
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