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Considere o texto abaixo:
A lei ou a ordem jurídica confere aos agentes da administração pública, na realização ou na expedição de atos administrativos, a possibilidade desta se valer de um juízo de conveniência e oportunidade na escolha do objeto do ato, e da avaliação dos motivos para praticá-lo.
O poder discricionário concede à administração pública certo juízo de conveniência e oportunidade. Isso pode ser visto na lei, em todo momento em que o legislador deixar ao administrador a escolha de como realizar o ato, ou ainda quando deixar ao agente público uma certa liberalidade ao fazê-lo.
Quanto a liberdade do agente administrativo no poder discricionário, assinale a alternativa correta:

a.

O agente possui liberdade para escolher os motivos de conveniência e oportunidade

b.

O ato discricionário advém do poder vinculado.

c.

O agente possui liberdade para alterar a lei

d.

O poder vinculado restringe o ato discricionário.

e.

O agente possui liberdade para analisar os motivos de oportunidade e mérito do ato.

( 6 )


Ainda não respondida

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Texto da questão

Trata-se de um ramo autônomo do direito que possui diversas formas de conceituá-lo, a depender do critério utilizado. Ademais, é definido genericamente como: “O ramo do direito público que busca o estudo, interpretação e aplicação das normas e princípios reguladores da função administrativa”.
Conforme o conceito citado, assinale a alternativa correta sobre qual disciplina que abrange todos os aspectos contidos na frase acima?

a.

Direito Público.

b.

Direito Constitucional

c.

Direito Administrativo

d.

Direito Processual

e.

Direito Político