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Sagot :
Resposta:
Resposta:
denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Explicação:
Resposta:
letra A
Explicação:
Denomina -se coisa julgada material a autoridade que a torna imútavel indiscutível a decisão do mérito não mais sujeita a recurso
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