valbersalmeida
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Através de lei específica nesse sentido, a prestação de serviços públicos pode ser realizada por meio de pessoas jurídicas especializadas criadas pelo Estado. É o que ocorre com as autarquias, fundações públicas, associações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A remuneração paga pelo usuário ao prestador tem natureza de taxa.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de prestação do serviço público a qual se refere o conceito apresentado.

Escolha uma:
a. Prestação direta com o auxílio de particulares.

b. Prestação indireta por delegação.

c. Prestação direta pelo Estado.

d. Serviço público concedido.

e. Prestação indireta por outorga.

Sagot :

Resposta:

A alternativa correta sobre a forma de prestação do serviço público referido na questão é: “prestação indireta por outorga”.

Explicação:

O artigo 175 da Constituição Federal estabelece que “incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

O serviço descentralizado é aquele no qual o poder público transfere a outrem a titularidade ou a execução por outorga (para a administração indireta) ou por delegação (nos casos de permissão, concessão ou autorização).

No comando da questão, temos que a prestação do serviço público foi outorgada a pessoas jurídicas especializadas criadas pelo Estado (autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista) por meio de lei específica, justamente o que ocorre na outorga.

Ainda sobre serviços públicos, confira a questão: https://brainly.com.br/tarefa/3107426

edimarço

Resposta:

Resposta correta - corrida pelo AVA -

Prestação indireta por outorga. Correto

Explicação:

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