De acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência de 2011, há mais de um bilhão de pessoas no mundo vivendo com alguma forma de deficiência, o que representa cerca de 15% da população mundial. Neste relatório, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também aponta que a deficiência afeta principalmente as populações vulneráveis, sendo mais comum em mulheres, idosos, crianças e adultos pobres. De acordo com a OMS, pessoas com deficiência tendem a apresentar piores indicadores de saúde e educação do que pessoas sem deficiências. Além disso, elas apresentam menor participação econômica e maiores taxas de pobreza. Estes resultados são atribuídos às dificuldades de acesso a serviços básicos como saúde, educação, emprego, transporte e informação (dificuldades que são particularmente acentuadas em populações desfavorecidas).
Fonte: Guerreiro, V.T.G. Conflitos bioéticos na formação de profissionais com deficiência. Rev. bioét. (Impr.). 2021; 29 (2): 257-67.
No Brasil, o último censo do IBGE em 2010, aponta que 45,6 milhões de Brasileiros apresentavam um tipo de deficiência. Assim como no resto do mundo, as PcDs apresentam uma enorme desigualdade social, péssimos indicadores de saúde, educação e discriminação, mesmo com a lei n.º 13.146/2015, que entre outras coisas aborda a inclusão social desse grupo. No tocante da lei, analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à PcD, com prioridade, a efetivação dos direitos civis.
II. A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada para manter a sua integralidade física.
III. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s).
Apenas a afirmativa II está correta.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Certo
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.