FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público. O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o instituto da fiança, avalie as seguintes asserções e a relação proposta por elas:

I. A estipulação da fiança é condicionada ao consentimento expresso do devedor.





PORQUE



II. A fiança deve se dar por escrito e não admite interpretação extensiva.



Nesse caso,

Escolha uma:
Resposta: a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.