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Sagot :
Alternativa correta: c) Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
- Justificativa legal: Art. 5°, P.U, I do CC. Assim dispõe a lei, nestes termos:
Art. 5° - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
Entenda um pouco mais:
A emancipação de Maria é a emancipação voluntária, aquela que decorre da vontade do menor (com pelo menos 16 anos completos) e dos pais, bastando o registro no cartório competente, sem a necessidade de intervenção judicial.
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Bons estudos!
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