A franquia é um contrato disciplinado pela Lei nº 13.966/2019, as relações entre franqueador e franqueado regem-se, além do citado diploma legal, pelas cláusulas contratualmente pactuadas. Nesse diapasão, a Empresa que pretender dinamizar seus negócios pode elaborar a circular de oferta para orientar os eventuais pretendentes sobre a franquia. Assinale a alternativa correta:
(A) A franqueadora não pode dar início ao processo de oferecimento de franquia aos interessados, pois a circular de oferta de franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado, no mínimo, 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou, ainda, do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou a pessoa ligada a este, salvo no caso de licitação ou pré-qualificação promovida por órgão ou entidade pública, caso em que a Circular de Oferta de Franquia será divulgada logo no início do processo de seleção.
(B) Na Circular de Oferecimento de Franquia, o franqueador não precisa informar a respeito da atividade a ser desempenhada pelo franqueado.
(C) A Circular de Oferecimento de Franquia desonera, por lei, o franqueado do pagamento da taxa de adesão e do pagamento de um percentual do seu faturamento.
(D) A franqueadora pode dar início ao processo de oferecimento da franquia do seu negócio mesmo sem a distribuição da Circular de Oferta de Franquia, com plena validade do contrato.
