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A história do Direito Tributário é relativamente recente e independente dos outros ramos do Direito. Observa-se que as leis tributárias participam da história da civilização há pouco tempo, diferente dos tributos em si, que são tão antigos quanto a história do homem vivendo em sociedade, uma contradição que identifica como a sociedade ainda está dando seus primeiros passos no caminho da evolução. Os primeiros registros de tributação no Brasil são de 1888 e sob regime da Princesa Isabel, que baixou o decreto para regulamentar a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões. Qual e quando foi criada a legislação própria para tributação.


Decreto Lei 5.452 01/05/1943


Lei 13.467 13/07/2017


Lei 8.212 24/07/1991


Lei 5.172 25/10/1966


Lei 10406 10/01/2002

Sagot :

Resposta:

Explicação:

Resposta:

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Explicação:

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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