Desafio
O Plano Plurianual (PPA) é mais do que um documento legal que formaliza as intenções de um ente governamental. Ele é a base estratégica da organização das ações governamentais por programas, os quais traduzem os objetivos em produtos a serem destinados à população.

Uma vez que ações são desdobramentos de programas que, no caso do PPA, têm por objetivo estabelecer a linha de atuação governamental que será desdobrada em ações governamentais, considere a seguinte situação:
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Crie uma ação para atender a esse programa, partindo do pressuposto de que nunca tenha sido executada anteriormente. Faça sua descrição e defina seus objetivos, público-alvo e indicador.

Sua resposta

1. Levantamento das ações:■ações em andamento — essa fase se inicia com o inventário das ações em andamento, com base no orçamento em vigor e nos anteriores, a fim de analisar os projetos e as atividades em execução e identificar todas as ações em curso;■ações novas — às ações em andamento devem ser agregadas novas ações propostas, também sob a forma de programas.2. Levantamento de custos: é importante que se tenha noção dos custos das novas ações; embora já se tenha os custos das ações em andamento definidos, eles podem e devem ser reavaliados, dentro do princípio da economicidade — fazer mais com menor custo.3. Descrição das ações: relacionam-se todas as ações finalísticas, tanto as em andamento quanto as que se pretende realizar.4. Produto: bem ou serviço resultante de cada ação.5. Definição dos programas de ações finalísticas:■denominação — traduz os propósitos do programa;Instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual (PPA)8
■objetivo — expressa os resultados a alcançar, ou seja, a finalidade do programa;■público-alvo — identificação dos segmentos da sociedade a serem beneficiados;■natureza, início e término previsto — identifica a natureza, se con-tínua ou temporária, e, no caso de programa de natureza temporária, as datas de início e término previstas;■indicador — é sempre associado ao objetivo e deve ser concebido de forma a possibilitar sua utilização como mensuração de resultados desejados com a realização do programa, de forma quantitativa, e das consequências de suas ações sobre o público-alvo;■índice mais recente — quantificação da unidade de medida associada ao indicador mais recente, para fins de comparação ao final;■índice desejado ao final do programa — preenchido no caso de pro-gramas temporários, para fins de comparação com o índice anterior;■fonte — instituição escolhida, que executa o acompanhamento do indicador e a apuração do índice.6. Ações integrantes de cada programa: cada ação deverá receber um código, uma descrição, a identificação da unidade organizacional res-ponsável e a classificação conforme o tipo:■projeto — conjunto de operações limitadas no tempo que resultam na expansão ou no aperfeiçoamento da ação governamental;■atividade — conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação governamental.Dessa forma, o PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais do governo, na busca de um melhor desempenho da administração pública. Assim, são criadas as condições para o exercício da responsabilidade fiscal, indispensável para assegurar a provisão dos serviços que a sociedade demanda. Os programas vão se constituir nos elementos que darão origem à elaboração dos orçamentos anuais; nestes constarão os custos detalhados dos programas e as atividades que constarão na LOA, em conformidade com as diretrizes da LDO

Enviado em: 03/05/2022 16:05
Padrão de resposta esperado

Uma ação que pode atender a esse programa é a vacinação contra o vírus da gripe.

Produto/serviço: vacinação contra o vírus da gripe para a população com maior propensão a contrair a doença.

Objetivo: vacinar os grupos de maior risco de contração do vírus da gripe, no período compreendido entre os meses de março a junho.

Público-alvo: idosos, crianças com menos de 5 anos, gestantes e pessoas com baixa imunidade.

Indicador: número de vacinados.

Índice desejado ao final do programa: 50 mil aplicações.