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Sagot :
Resposta:
Alternativa B
Explicação:
A II está errada pois:
Não há, no Brasil, uma legislação específica que contemple o discurso de ódio, no entanto, a Constituição de 88 estabelece, em seu Art. 3º, inciso IV, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, podendo criminalizar, com privação de liberdade ou multas, atos que de alguma forma firam esse bem comum.
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