Como é sabido, as normas constitucionais, por serem genéricas em sua maioria, muitas das vezes não são auto-aplicáveis. No que diz respeito ao direito dos trabalhadores de receberem remuneração idêntica quando desempenham idênticas funções (equiparação salarial), a legislação ordinária o regulou no artigo 461 da CLT. O instituto da equiparação salarial visa que não exista a discriminação nas relações salariais dos empregados do mesmo empregador (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 1126). A partir desse contexto, analise as afirmativas a seguir a respeito das gratificações como sendo verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O salário profissional pode ser corrigido automaticamente quando há o aumento do salário mínimo. ( ) A intangibilidade salarial, consagrada pelo Art. 462 da CLT, veda os descontos salariais, salvo autorização legal, por norma coletiva, adiantamentos ou danos causados pelo empregado ( ) Em caso de dano causado pelo trabalhador, o empregador somente poderá efetuar desconto no salário para ressarci-lo se houver previsão, neste sentido, no contrato de trabalho. ( ) A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, inciso IV, também prevê ao trabalhador o direito ao salário mínimo. Trata-se de garantia fixada por lei, cujo valor é ajustado anualmente. A quantia definida serve de parâmetro para salário por 40 horas de trabalho, sendo autorizado o pagamento de valor inferior para número menor de horas trabalhadas. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – V – F – V. b. F – F – V – V. c. F – F – F – V. d. V – F – F – V. e. F – V – V – F.
