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Os princípios são vetores axiológicos que auxiliam na interpretação do Direito. Em relação aos princípios, pode-se afirmar que:

Opções de pergunta 2:

a)

o princípio tutelar difere do princípio de proteção do trabalhador, apresentando finalidades diversas.


b)

o princípio da proteção do trabalhador e o princípio tutelar-protetivo são diferentes entre si.


c)

a proteção do trabalhador é importante como forma de proteção do empregador, tendo caráter de indisponibilidade.


d)

o princípio tutelar serve como fundamento da interpretação benéfica da norma em favor do empregado.


e)

a CLT exclui a possibilidade de utilização do princípio da proteção do trabalhador.


Sagot :

Resposta:

D

Explicação:

o princípio tutelar serve como fundamento da interpretação benéfica da norma em favor do empregado

Sobre a interpretação do Direito, pode-se afirmar que: o princípio tutelar serve como fundamento da interpretação benéfica da norma em favor do empregado. Alternativa D está correta.

Princípio tutelar

O Princípio Tutelar também chamado de Direito Tutelar do Trabalho está relacionado com um setor que estaria responsável por compreender as normas pertinentes à proteção dos sujeitos que trabalham.

Estando também relacionadas com outras áreas que contemplam os trabalhadores, como:

  • Jornada de trabalho
  • Remuneração
  • Segurança
  • Folgas
  • Intervalos

Desta forma, abrange uma série de direitos que devem estar de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), representando também 13° salário, as férias e seguro em caso de desemprego.

Leia mais sobre a CLT em: https://brainly.com.br/tarefa/47181634

#SPJ2

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