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Sagot :
Resposta:
Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;O abono de férias e o 13º salário para aposentados;Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;Direito à greve e a liberdade sindical.2. Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
Fim da censura dos meios de comunicação;Liberdade de expressão;Direito das crianças e adolescentes;Eleições diretas e universais com dois turnos;Direito ao voto para os analfabetos;Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;Proibição da tortura;Igualdade de gêneros;Fomento ao trabalho feminino.3. População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.
Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições
Explicação:
e isso?
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