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4.
Qual dos assuntos a seguir não integra o rol do artigo 40 da CF/88?


A.
Instituição de categoria de dependentes.


B.
Regras referentes à pensão por morte.


C.
Disposição acerca do teto remuneratório.


D.
Previsão de abono ao servidor que, mesmo já podendo aposentar-se, permanece no exercício da função.


E.
Aposentadoria compulsória.

Sagot :

Resposta:

Instituição de categoria de dependentes.

Explicação:

Resposta:

.

A - Instituição de categoria de dependentes.

Explicação:

A Atual redação do art. 40, mesmo após a EC 103/2019, não indica elenca as categorias de dependentes dos segurados do RPPS. Porém, em seu § 12, dispõe que, além das normas contidas nesse artigo, também se aplicam, no que couberem, as relativas ao RGPS.

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