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4) O direito penal objetiva, via de regra, tutelar os bens jurídicos tidos como mais importantes, assim, dependendo do bem jurídico a ser protegido, o legislador, enquanto
agente do processo de criminalização primário, define a quantidade de pena a ser aplicada e a conduta especifica a ser tipificada na lei penal.
A definição de um determinado fato como criminoso é balizada principalmente:
Alternativas:
Pelo modo como a sociedade reage ao cometimento deste.
a)
b) Pelo que o legislador considera como errado com base em suas crenças e valores:
c) Pelo que o Chefe do Executivo à época considerar errado, tendo por base suas crenças e valores.
d) Pelo que os dogmas das igrejas considera como errado.
e) Pelo que os chefes do executivo dos estados e municipios consideram errado.

Sagot :

xerecus

Resposta:

Letra A

Explicação:

A lei penal costuma ser elaborada com base nos valores da sociedade da época. Exemplo disso é o Adultério, que até 2005 era crime, mas foi abolido tendo em vista que a sociedade já não achava que era algo tão importante a ponto de ser tipificado na lei penal como um bem jurídico importante.

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