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Sagot :
Resposta:
O ato de compelir alguém, mediante violência e/ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte ou ofício, profissão ou industrial, trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias é considerado crime contra a liberdade de trabalho.
Explicação:
O Art. 197 do Código Penal (BRASIL, 1940) trata sobre constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça em relação ao exercício de sua atividade profissional. Será considerado crime caso alguém seja compelido a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria; trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
Pág. 131 do livro TENÓRIO, C. R.; SAMSEL, W. Proteção Contra Furtos e Violação de Normas. Maringá/PR.: UniCesumar, 2020.
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