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Sagot :
A letra b (III, apenas) é a assertiva correta, isto porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos não permite o acesso direto dos indivíduos à sua jurisdição.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos junto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um sistema regional que promove e protege direitos humanos dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), que reúne os 35 países independentes da América continental,
Conforme o regulamento da Corte, os Estados membros e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos são os únicos que possuem acesso direto a sua jurisdição.
No caso da Comissão, ela quem encaminha a denúncia à Corte se entender pela sua admissibilidade. Mas pode optar por manter a questão no campo político, encaminhando recomendações aos Estados membro.
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Resposta: D. II, apenas.
Explicação: Corrigido pelo AVA, alternativa correta.
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