A Constituição Federal brasileira de 1988 é considerada a Constituição Cidadã por conta das garantias constitucionais que apresenta, dentre outras questões que a apresentam como a mais democrática. Assim, no art. 5.º, em alguns incisos, há as garantias constitucionais, que são:


A.
direito à saúde, à assistência social e à previdência social.


B.
direito à educação e à alimentação.


C.
direito ao transporte e à moradia.


D.
direito ao lazer e ao trabalho.


E.
direito de petição, direito de certidões, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.