Os direitos fundamentais estão fundamentados na Constituição Federal e são de aplicabilidade imediata. Porém, há sempre a possibilidade de questionamentos sobre os direitos conquistados em uma sociedade de classes, por isso a Constituição brasileira também apresenta instrumentos jurídicos que têm por objetivo reclamar sua violação ou não execução. Esses instrumentos jurídicos são:


A.
os direitos de 4.ª e 5.ª gerações.​


B.
as garantias constitucionais.


C.
a Carta Magna.


D.
a divisão dos Poderes do Estado.


E.
os partidos políticos.