waltersantosdasilva
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No ECA estão previstas medidas socioeducativas, para infraççoes cometida por crianças e adolescentes. Elas possuem por objetivo educar o sujeito que cometeu a infração, reconhecendo que o formato de pena até então utilizado não era capaz de educá-lo.Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:

A) São apenas punitivas ao infrator.
B) Devem educar o infrator, proporcionar a oportunidade de aprender com seus erros.
C) O infrator sempre será punido por meio da reparação do dano.
D) Internação em estabelecimento educacional é sempre a medida mais eficaz.

Sagot :

mateusdelucena

Resposta:

Assertiva B

Explicação:

Doutrina da Proteção Integral: Em oposição à situação irregular, a proteção integral seria uma situação na qual os direitos ao bem-estar e vida digna estivessem à disposição de crianças e adolescentes. Partindo desse pressuposto, a situação irregular é tida como anormal - nesses casos ocorrem as privações econômicas, físicas e sociais. As medidas socioeducativas são protagonistas na recuperação e reinserção social dessas crianças e adolescentes (SALIBA, 2006)

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