A Constituição Federal de 1988 e a consequente prática social e mobilização consciente da sociedade brasileira contribuíram enormemente para a redemocratização do Estado brasileiro, podendo ser considerada uma condição imprescindível na implementação de clima ideológico, organizacional e institucional para a inserção do debate dos Direitos Humanos como política de Estado. A política da Educação com a Constituição de 1988, teve a garantia de sua efetividade e também garantia de uma educação pública com acesso a todos, mas muitos são os desafios dessa política ainda na atualidade.