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Sagot :
Trata-se da Constituição Federal de 1988. Isso ocorre porque, na verdade, aquela Carta Magna trouxe direitos e deveres individuais e coletivos para todas as parcelas da sociedade.
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal brasileira foi promugada em 1988, mais precisamente no período da redemocratização do nosso país. Ainda, vale destacar que essa Lei Maior também é chamada de Constituição Cidadã.
São aspectos marcantes da Constituição Cidadã:
- Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos Civis)
- Direitos Sociais
- Direitos Políticos
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https://brainly.com.br/tarefa/7127118
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