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Sagot :
Resposta:
As assertivas I, II e III estão corretas.
Explicação:
1) Duplo grau de jurisdição: mais do que um principio, é uma garantia constitucional -> artigo 5, LV da Constituição.
2) Taxatividade: será recurso todo o mecanismo fixado em lei federal como tal.
3) Fungibilidade: decorre do princípio da instrumentalidade das formas (que por sua vez, decorre da instrumentalidade do processo, já que este é meio de composição). Pelo princípio da instrumentalidade das formas, se o ato processual for praticado de forma diversa da prevista em lei, mas atingir o seu objetivo, este será convalido, em razão da celeridade e economia processual.
Resposta:
As assertivas I, II e III estão corretas.
Explicação:
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