O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de:
a.
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão no sistema dos excluídos socialmente
b.
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania
c.
assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania
d.
assegurar e a promover o exercício dos direitos fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão no sistema dos excluídos socialmente
e.
assegurar o exercício dos direitos por pessoa com deficiência