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Sagot :
Resposta:
"C"
Explicação:
CORRETO !
O texto se refere ao princípio da indisponibilidade da Ação Penal Pública, onde, uma vez iniciada o Ministério Público não poderá desistir dela. Isso não que dizer que seja obrigatório o pedido de condenação e, uma vez que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, pode i ministério público, por exemplo, pedir a absolvição de réu.
fonte: Gabarito extraoficial_ Alfacon
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