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A lei passa por um processo antes de entrar em vigor, sendo certo que, após a sua elaboração, promulgação e publicação, tem vigência depois de um período de vacatio legis. A vacatio legis consiste no lapso temporal necessário para que as pessoas tenham conhecimento da existência da nova lei. Este período começa com a publicação oficial da lei e termina com entrada em vigor desta nova lei. ". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019). Sobre a vacatio legis, assinale a alternativa correta:

Sagot :

renancorreia942
Você precisa mandar para mim as alternativas

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