Ação/ Avaliação: Vamos praticar interpretando a legislação mencionada e periciando os valores dos DAS do período mencionado?
A Beer100 Ltda, é uma rede de bares localizada no Paraná, optante pelo Simples Nacional vendendo exclusivamente para consumidores finais Cervejas de Malte- classificadas na NCM 2203. 0. 00 e CEST 03. 21. 1. Suas atividades tiveram início em 01/2020, e, em 01/2022, seu sócio administrador decidiu contratar um perito para realizar um levantamento sobre seus DAS’s recolhidos de 01 a 12/2021, e apontar possíveis inconformidades e créditos ou débitos tributários.
Como base para seu levantamento, o perito solicitou os extratos de apuração do simples nacional do período a ser periciado (janeiro a dezembro de 2021) e também os relatórios de faturamento da empresa, que apontaram as seguintes informações:
Mês Receita (em R$) Simples Nacional Recolhido
(em R$)
jan/20 60. 000,00
fev/20 75. 000,00
mar/20 43. 000,00
abr/20 87. 000,00
mai/20 92. 000,00
jun/20 65. 500,00
jul/20 62. 500,00
ago/20 66. 000,00
set/20 69. 000,00
out/20 71. 000,00
nov/20 74. 000,00
dez/20 76. 000,00
jan/21 77. 000,00 5. 221,21
fev/21 78. 500,00 5. 358,09
mar/21 81. 500,00 5. 570,19
abr/21 84. 000,00 5. 820,36
mai/21 86. 000,00 5. 952,86
jun/21 89. 000,00 6. 147,82
jul/21 78. 000,00 5. 430,75
ago/21 76. 000,00 5. 317,83
set/21 78. 000,00 5. 474,74
out/21 81. 000,00 5. 700,84
nov/21 84. 000,00 5. 929,53
dez/21 93. 000,00 6. 583,87
Total 68. 508,09
A) Com base nas informações, o perito deverá responder os seguintes quesitos e emitir o laudo pericial:
1- Há algum tributo que não deverá ser recolhido via DAS para essa mercadoria? Qual (is)?
2- Houveram incorreções nos valores recolhidos? Apresente os valores corretos e o crédito ou débito gerado no período.
B) Após emitir o laudo pericial com os quesitos 1 e 2 respondidos, identifique e descreva qual a principal diligência adotada pelo perito para execução desta perícia
