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A imunidade é uma limitação ao poder de tributar de um ente federado, prevista no art. 150, VI, a da Constituição Federal de 1988. Todavia, para gozar dessa imunidade, as entidades da administração pública deverão cumprir determinadas regras. Diante disso, analise as assertivas a seguir em relação à imunidade. I – Restringe propriedade, bens e serviços utilizados à satisfação dos objetivos institucionais. II – Deve beneficiar atividades de exploração econômica, destinada ao aumento do seu patrimônio. III – Permite a quebra dos princípios da livre concorrência e do exercício profissional. IV – É a qualidade da situação que não pode ser tributada em razão de normas infraconstitucionais.

Sagot :

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