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Conforme a hermenêutica jurídica brasileira, podemos afirmar que: a analogia serve apenas como método interpretativo de efeitos restritivos. Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa

Sagot :

RespostaResposta:

Explicação:

Resposta:

a analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

Explicação:

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