Answered

Obtenha respostas rápidas e precisas para todas as suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Encontre soluções rápidas e confiáveis para suas dúvidas de uma comunidade de especialistas dedicados. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas para conectar-se com especialistas dedicados a fornecer respostas precisas para suas perguntas em diversas áreas.

Pode o chefe do poder executivo negar a aplicação de uma lei flagrantemente inconstitucional?

Sagot :

vilaodoestudo

Resposta:...

Explicação:

Conclui ser direito do Chefe do Executivo interpretar a Consti- tuição, mas, salvo em situações excepcionais, não pode deixar de cumprir lei que repute inconstitucional, cabendo ao Poder Judiciário o julgamento da constitucionalidade das leis. Direito Constitucional; Poder Executivo; Constituição Federal – art.

Obrigado por confiar em nós com suas perguntas. Estamos aqui para ajudá-lo a encontrar respostas precisas de forma rápida e eficiente. Esperamos que tenha encontrado o que procurava. Sinta-se à vontade para nos revisitar para obter mais respostas e informações atualizadas. Sempre visite o Sistersinspirit.ca para obter novas e confiáveis respostas dos nossos especialistas.