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A anistia consiste na dispensa do pagamento da multa tributária em razão da falta de pagamento de um determinado imposto. Acerca da anistia, assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:
a. A anistia pode ser concedida se ficar evidenciado que o contribuinte praticou ato fraudulento.
b. A anistia pode ser concedida nas hipóteses em que existe um crime cometido contra a ordem tributária.
c. O objetivo de uma anistia é o perdão da dívida principal.
d. A anistia não pode ser concedida tanto de forma limitada, somente de forma geral, em atenção ao princípio da isonomia.
e. A lei que autoriza a anistia prevê como requisito para a sua concessão que o contribuinte efetue o pagamento da dívida principal.

Sagot :

nassercaipira

Resposta:

Letra E

Explicação:

A lei que autoriza a anistia prevê como requisito para a sua concessão que o contribuinte efetue o pagamento da dívida principal.

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