Aprendemos dizer que o Direito Penal busca ordenar a boa convivência em sociedade e delimita em seu corpo normativo condutas que são consideradas criminosas e proibidas, que são penalizadas, Diante disso, responda: o direito penal, conforme Mirabete (2012) é: Escolha uma opção:


a. Um compilado de normas que não são imposições ao indivíduo, sendo um mero norte da conduta humano, com o fim de deixar o Estado se auto regular e desenvolver.
b. Um conjunto de normas que integra o Código de Processo Penal, exclusivamente, não possui nenhuma função ou norma individual.
c. o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito de crime como pressuposto da ação estatal, assim como a responsabilidade do sujeito ativo, e associado à infração da norma uma pena finalista ou uma medida de segurança.
d. o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, mas que não estabelece o conceito de crime como pressuposto da ação estatal.
e. O conjunto de leis que apenas pune o indivíduo, não lhe dando nenhuma garantia de defesa ou de direito, pois é um código punitivista e não há regulação do exercício do poder sancionador e preventivo do Estado.