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A população do Município de Itu organizou abaixo-assinado, requerendo a intervenção estadual, uma vez que fora determinado pela Justiça Estadual o fornecimento de água potável para todos os bairros da cidade, com intervalo máximo de fornecimento de 48 horas. No entanto, a decisão judicial proferida em ação civil pública foi descumprida pelo Município, que enfrenta uma gravíssima crise de abastecimento. A partir disso, julgue as alternativas abaixo. I. A intervenção estadual poderia ser requerida pelos moradores que estão sem água potável, bem como pelo por meio do abaixo-assinado organizado pela população. II. A crise de abastecimento de água na cidade é extremamente grave, configurando-se como calamidade pública, a ensejar a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A intervenção estadual poderia ser determinada no caso de o Tribunal de Justiça dar provimento à representação para prover a execução da decisão judicial que não foi observada pelo Município. É correto afirmar: Escolha uma: a. Todas as assertivas são falsas. b. II, apenas. c. I, apenas. d. III, apenas. e. I e III, apenas.​

Sagot :

Resposta:

D III APENAS

Explicação:

A intervenção estadual poderia ser requerida pelos moradores que estão sem água potável, bem como pelo por meio do abaixo-assinado organizado pela população. APENAS A D III ESTA CERTA CORRIGIDO PELO AVA

Resposta: III APENAS

Explicação:

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